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STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
WEBO Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
WEBSTF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
STJ divulga dez teses da corte sobre estatuto do desarmamento
WEBA tese é uma das dez divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça na nova edição do Jurisprudência em Teses, que tem como tema o Estatuto do Desarmamento. A ferramenta apresenta diversos ...
Prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 14.133/2021
WEBNesta mesma data, 31 de março de 2023 (último dia útil que precede o início da vigência e plena aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021), foi publicada Medida Provisória [2] que prorroga por ...
Diniz: EC nº 113/2021: a Selic nas condenações da Fazenda Pública
WEBA referida EC nº 113/2021, conforme o seu artigo 7º, entrou em vigor desde a data da sua publicação, qual seja,09/12/2021. Assim, desde 9 de dezembro a Selic é o índice a ser utilizado para ...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
WEBJurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé. Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as ...
STJ especifica interpretação da multa prevista pelo artigo 523 do …
WEBDecisão do STJ trouxe luz à interpretação de importante norma do CPC Divulgação/STJ. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não aplicação da ...
CNJ muda regras do início da pena em regime aberto ou semiaberto
WEBtania.kitura/freepik Plenário do CNJ muda sistemática para início da pena em regime semiaberto. Essa decisão do Conselho Nacional de Justiça está ancorada na Resolução CNJ 474/2022 e tem o ...
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
WEB21 de maio de 2019, 12h20. Responsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na ...
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